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Thais Tomadon
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Luiz Fernando
Modelo ·
há 13 anos
Inicial de ação ordinária de correção do FGTS c/c pedido de tutela antecipada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. _____________________________, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e...
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Migalhas
Notícia ·
há 13 anos
Breves apontamentos sobre a responsabilidade penal dos sócios e administradores de empresas
Sumário 1. Responsabilidade penal no sistema jurídico brasileiro. Balizamento normativo: artigo 5º , XLV , da CF e artigos 13 , 18 e 29 do CP . 2. Caracteres fundamentais: conduta individual, dolosa...
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